Caros Concidadãos e amigos,

Recebi agora um mail acerca de algo que já tinha feito soar todas as campainhas de alarme quando ouvi falar na rádio. Subscrevo inteiramente esta preocupação e transcrevo o mail com apenas algumas alterações, na medida em que não sou um especialista no assunto.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos está a fazer uma consulta pública que encerra em meados de Julho. Em função dos resultados desta consulta será tomada uma decisão, relativamente à proposta de pôr os cidadãos comuns, bons e regulares pagadores, a pagar as dívidas acumuladas por caloteiros clientes da EDP (apenas qualquer coisa como 12 milhões de euros).

Esta consulta não está a ser devidamente divulgada nem foi publicitada pela EDP, pelo menos que eu saiba. A DECO tem protestado, mas consta que o processo é irreversível e o resultado desta consulta irá definir se a dívida é ou não paga pelos clientes da EDP.

A DECO teme que este procedimento pegue e se estenda a todos os domínios da actividade económica e a outras empresas de fornecimento de serviços (EPAL, supermercados, etc.). Há que agir rapidamente. Basta enviar um e-mail com a nossa opinião, o que também pode ser feito por fax ou carta.

Eu vou enviar, pegando no texto que era sugerido no mail que recebi… mudando ligeiramente a frase do “ilegal e inconstitucional”. Não porque não o seja, mas porque sou developer posso apenas “desconfiar” e não “considerar”.

Enviar para: consultapublica at erse dot pt

Exmos Senhores:

Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a Vªs Exªs a minha discordância, oposição e mesmo indignação relativamente à “proposta” – que considero absolutamente ilegal e inconstitucional – de colocar os cidadãos cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores.

Com os melhores cumprimentos,

UPDATE: quando estamos apenas alguns dias do fim do prazo da suposta consulta pública, esta informação continua a ser difundida pela blogosfera… por exemplo aqui e aqui e aqui e em muitos outros blogs…. Mas terá esta consulta pública sido amplamente divulgada pelos portugueses? hum….